Ementa

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA DO DIA 13/07/2026

Justificativa

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA – MARANHÃO.
Aos treze dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e seis, às nove horas, na Sede da Câmara Municipal de Turilândia, Estado do Maranhão, localizada à Praça Carlos Alberto Siqueira Amorim, s/nº - Centro, nesta cidade. Reuniram-se ordinariamente a Câmara Municipal, presente os seguintes Vereadores: José Luís Araújo Diniz, Marta de Lima Moraes Matos, Sebastiana Vieira Moraes, Daniel Barbosa Silva, José Nilton Pereira, Leopoldo de Sá de Sousa, Manoel Estrela Guedes, Valdemar Barbosa e Valdemir Froes Chagas. Deixaram de comparecerem os seguintes vereadores; Gleydson Froes Silva e João de Deus Soares dos Santos, mas, justificaram as suas ausências. O Presidente convocou a Primeira Secretária Marta de Lima Moreira Matos, verificando haver número legal, comunicou a Presidente José Luís Araújo Diniz, que deu por iniciado os trabalhos. Aberta Sessão, O Senhor Presidente determinou as leituras das proposições apresentadas. No Pequeno Expediente: Leitura do Versículo Bíblico pela vereadora Marta de Lima Moraes Matos. Leitura do Requerimento nº.004/2026, Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo Sr. Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, Interventor Estadual no Município de Turilândia-MA, e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a adoção das providências necessárias para a criação e implantação de 07 (sete) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal Pedro Lucas Fonseca de Turilândia, de autoria do vereador Leopoldo Sá de Sousa. Leitura da Moção nº.001/2026, manifestação da Câmara Municipal de Turilândia em Defesa da Democracia, da Autonomia Municipal e Contra a Prorrogação da Intervenção. Leitura do Requerimento nº.005/2026, Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente aquelas relacionadas à fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal, vem, respeitosamente, REQUERER o encaminhamento das seguintes informações e documentos referentes ao período de vigência da intervenção municipal, de autoria do vereador José Luís Araújo Diniz. Grande Expediente: O Presidente José Luís Araújo Diniz, concedeu a palavra aos inscritos para fazerem uso da tribuna mencionou O vereador Manoel Estrela Guedes iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacando a importância de respeitar os horários regimentais das sessões, criticando o atraso no início dos trabalhos. Em seguida, abordou a denúncia sobre a retirada da enfermeira do posto de saúde de Bacabeira, posicionando-se ao lado da população e defendendo que o atendimento não seja prejudicado, já que o povoado é polo e recebe moradores de regiões mais distantes. Ele relatou conversa com a secretária de saúde, que justificou a medida como uma readequação temporária, mas reforçou que a decisão não deve ser definitiva. O vereador também comentou sobre o uso das redes sociais para críticas, pedindo responsabilidade na divulgação de informações e lembrando que ataques pessoais afetam famílias. Ressaltou que reivindicar é um direito, mas deve ser feito com consciência. Sobre a intervenção em Turilândia, Guedes afirmou não ter sido responsável por ela e declarou-se contra, por considerar um ato antidemocrático. No entanto, reconheceu que não cabe aos vereadores decidir pelo fim da intervenção, já que a situação envolve questões jurídicas complexas, como o afastamento do prefeito eleito Paulo Curió. Ele defendeu que a solução plausível seria uma nova eleição suplementar, mas admitiu que o processo é complicado. Apesar de críticas à intervenção, reconheceu esforços do interventor para sanar problemas históricos do município, embora considere que meses de gestão não sejam suficientes para resolver todas as lacunas. Por fim, explicou por que não assinou a nota de repúdio contra a intervenção, afirmando que não queria agir sem razões sólidas e lembrando que, mesmo como suplente, foi legitimado pelo voto popular. Concluiu dizendo que não é a favor nem contra a intervenção, mas que os vereadores devem apoiar o executivo em exercício, fiscalizar e cobrar melhorias para que a população de Turilândia colha os frutos de uma administração digna. O vereador Leopoldo Sá de Sousa, iniciou sua fala agradecendo a Deus e aos presentes, destacando um requerimento que apresentou para a criação de uma sala de UTI com sete leitos no hospital de Turilândia. Ele relatou sua experiência pessoal ao ter sido salvo em Pinheiro graças a uma UTI, e afirmou que desde então assumiu o compromisso de lutar para que o município também tenha esse recurso, evitando mortes por falta de assistência. Reconheceu que, apesar de ter sido vereador por oito anos, só após sua experiência pessoal percebeu a urgência dessa necessidade. Em seguida, posicionou-se claramente contra a intervenção em Turilândia, afirmando que é um ato antidemocrático e que sua maior prova disso foi ter ido às ruas pedir votos para o prefeito eleito Paulo Curió. Ressaltou que não tem nada contra o interventor como pessoa, mas que não concorda com a forma como a intervenção foi imposta. Criticou a falta de apoio popular aos vereadores, que muitas vezes são tratados como suplentes e alvo de ataques nas redes sociais, pedindo mais respeito e responsabilidade nas críticas. Leopoldo enfatizou que os vereadores estão na Câmara por determinação judicial e sairão também por decisão da justiça, não por vontade própria. Reafirmou que não cometeram nenhum ato criminoso ou antidemocrático para estarem ali. Disse que deseja que Turilândia volte a ter um prefeito eleito pelo povo e que a justiça dê a resposta adequada à situação. Além disso, aproveitou para solicitar ao secretário de infraestrutura melhorias nas estradas dos povoados Santo Antônio de Caxias, Baixo Grande e Guajará, que estão abandonadas. Finalizou agradecendo a presença da população, pedindo que continuem acompanhando os trabalhos da Câmara, e expressou esperança de que, com a vontade de Deus e decisão da justiça, Turilândia volte à normalidade. O vereador José Luís Araújo Diniz, iniciou sua fala agradecendo a Deus e à população presente, destacando o valor da participação popular nas sessões. Ele relembrou os desafios enfrentados durante seu mandato, marcado por momentos delicados, e afirmou sua confiança de que Turilândia voltará à normalidade. O vereador José Luís posicionou-se claramente contra a intervenção decretada pela justiça, classificando-a como um ato antipopular. Ressaltou que foi eleito pelo povo para o seu terceiro mandato e que jamais apoiaria medidas que prejudicassem a população. Embora reconheça que algumas ações do interventor possam ser positivas, criticou duramente problemas como a retirada da enfermeira do Povoado Bacabeira, a demissão de trabalhadores da limpeza do Povoado Vila da Paz. Disse que as estradas estão danificadas, falta de merenda escolar, acúmulo de lixo, ausência de iluminação pública e precariedade nos serviços de saúde. Ele enfatizou que doença não espera por “organização” e que não aceitará retaliações contra o povo. Reforçou que seu compromisso é defender os cidadãos de Turilândia, não apoiar a intervenção. O vereador José Luís também destacou que a Câmara tem cumprido seu papel, aprovando tudo o que foi solicitado, e que não pode ser responsabilizada pelos problemas atuais. O presidente alertou que, caso as falhas persistam, os secretários municipais serão convocados a prestar esclarecimentos à Câmara. Criticou a prorrogação da intervenção por mais 180 dias, afirmando que já houve tempo suficiente para resolver os problemas. Concluiu reafirmando sua bandeira: estar ao lado do povo de Turilândia, defendendo seus direitos e cobrando soluções, e declarou que a Câmara, sob sua presidência, se coloca contra a continuidade da intervenção. O vereador Valdemir Froes, iniciou sua fala saudando os presentes e destacando a importância da participação popular nas sessões da Câmara. Ele reforçou pontos já levantados por outros vereadores, como Manoel Guedes, Leopoldo e o presidente José Luís, concordando que os atuais vereadores não são culpados pela situação de Turilândia e que estão no cargo por determinação da justiça, não por vontade própria. O vereador Valdemir afirmou que está na Câmara para defender o povo e não para apoiar a intervenção, embora reconheça alguns trabalhos realizados pelo interventor Dr. Thiago. Ele disse que critica o que considera errado, mas também reconhece as ações positivas, como o pagamento do 13º salário pela primeira vez no município e a contratação de médicos, citando o Dr. Márcio Murilo como exemplo de bom profissional. O vereador ressaltou que, apesar de não ser a favor da intervenção, entende que o interventor foi colocado pela justiça para organizar problemas existentes e que não faria diferente se estivesse em sua posição, pois não comprometeria seu nome com irregularidades. O vereador Valdemir, também mencionou suas indicações para melhorias em estradas e povoados, como Santo Antônio e Olho d’Água, cobrando mais máquinas e recursos para atender às demandas. Ele criticou a falta de denúncias formais na Câmara por parte da população, observando que muitas reclamações ficam restritas às redes sociais. Reafirmou que não apoia a permanência da intervenção, mas, que continuará cobrando resultados enquanto durar. Concluiu pedindo que, em uma futura eleição ou mudança de gestão, o novo prefeito faça um trabalho decente, investindo corretamente os recursos públicos em saúde, infraestrutura e nas necessidades reais da população de Turilândia. O vereador José Luís, apresentou um requerimento destacando que a Casa Legislativa tem sido “atropelada” em algumas situações, pois relatórios e informações importantes não têm chegado até os vereadores. Ele afirmou que era obrigação do Executivo encaminhar cópias desses documentos para que todos pudessem estar cientes das movimentações do município, como contratos, empresas e licitações. Diante da ausência dessas informações, o vereador José Luís propôs e encaminhou para leitura e aprovação um requerimento solicitando oficialmente que todos os dados sejam enviados à Câmara. Ele reforçou que os vereadores são fiscais do município e precisam ter acesso às informações para exercer seu papel de fiscalização e transparência perante a população. O vereador Leopoldo pediu a palavra rapidamente, para registrar uma reclamação dos moradores da Rua São Francisco. Ele informou que a via está praticamente intrafegável devido a um buraco aberto e sugeriu que fosse colocada pelo menos uma carrada de piçarra para melhorar as condições de tráfego, especialmente próximo ao salão da Ana. O vereador Leopoldo reforçou que os moradores estão insatisfeitos e solicitou atenção imediata da secretaria responsável para resolver o problema. O vereador José Luís, após a leitura do requerimento pela vereadora Marta de Lima, agradeceu e reforçou que cada vereador precisa ter acesso aos documentos e relatórios do município, já que são representantes e fiscais da população. Ele destacou que muitas obras estão paradas, apesar de já terem ordem de serviço assinada e recursos disponíveis, como a UBS do povoado Pataqueira, a UBS do Lago Bonito e quadras poliesportivas. O vereador José Luís afirmou que é fundamental que a Câmara receba essas informações para acompanhar de perto os convênios estaduais e federais e entender por que as obras não avançaram, garantindo transparência e fiscalização efetiva. Em seguida, concedeu a palavra ao vereador Valdemar. O vereador Valdemar Barbosa, iniciou sua fala endossando o requerimento apresentado e reforçando a necessidade de transparência no município. Ele lembrou que Turilândia já teve um portal da transparência reconhecido em 2025 como o terceiro mais transparente do Maranhão, mas que hoje vive um “apagão total”, onde não se encontram editais, contratos ou arquivos. O vereador Valdemar disse acompanhar de perto todos os contratos e atos administrativos e criticou a falta de clareza nos processos da intervenção. Ele relatou casos de direcionamento em licitações, citando que fornecedores de merenda escolar, reformas de escolas, gás, combustível e até caixões funerários vêm todos da região de Pinheiro, o que considera suspeito. Questionou também a desproporção na locação de veículos (46 contratados) e levantou dúvidas sobre quem realmente arca com os custos de abastecimentos, já que os contratos indicam que seria responsabilidade dos proprietários. O vereador Valdemar destacou que acompanha os bastidores e pretende se pronunciar com mais firmeza no momento oportuno, mas, já adianta que não vê justificativa para a prorrogação da intervenção, pois, os problemas alegados são de gestão administrativa, comuns a qualquer prefeito. Ele também compartilhou dificuldades pessoais, como a morte do pai e o irmão internado na UTI, que têm afetado seu estado psicológico e o afastado da tribuna, mas garantiu que continua fiscalizando. Concluiu afirmando que não há motivo real para manter a intervenção em Turilândia, que as alegações não se sustentam, e pediu desculpas à população por não usar a tribuna, mas assegurou que está atento e vigilante às ações do município. O Presidente José Luís agradeceu a fala do vereador Valdemar Barbosa e reforçou que a Câmara está conduzindo seu trabalho com responsabilidade e firmeza, aguardando que a justiça se pronuncie sobre a situação da intervenção. Ele destacou que os vereadores têm o direito de acesso às informações e documentos do município, já que o portal da transparência não está sendo utilizado adequadamente, ao contrário da Câmara, que publica tudo de imediato. O vereador José Luís afirmou que a Câmara já se posicionou contra a prorrogação da intervenção por mais 180 dias, defendendo que o município precisa de uma resposta definitiva, seja por meio de eleição ou outra medida legal. Ele ressaltou que os vereadores foram eleitos para fiscalizar e que não se trata de perseguição, mas do cumprimento do papel institucional. Além disso, comentou sobre relatos de pagamentos de décimo terceiro salário em valores muito baixos, como R$ 130,00(cento e trinta reis) ou R$ 200,00 (duzentos reais), dizendo que vai se aprofundar na questão para entender o que está acontecendo, já que esses valores não condizem com a realidade. Em seguida, colocou em votação os projetos na Ordem do Dia: Discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária anterior. Discussão, votação e aprovação por unanimidade do Requerimento nº.004/2026, Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo Sr. Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, Interventor Estadual no Município de Turilândia-MA, e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a adoção das providências necessárias para a criação e implantação de 07 (sete) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal Pedro Lucas Fonseca de Turilândia, de autoria do vereador Leopoldo Sá de Sousa. Discussão, votação e aprovação por unanimidade do Requerimento nº.005/2026, Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente aquelas relacionadas à fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal, vem, respeitosamente, REQUERER o encaminhamento das seguintes informações e documentos referentes ao período de vigência da intervenção municipal, de autoria do vereador José Luís Araújo Diniz. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada.

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José Luís Araújo Diniz
Presidente – União Brasil

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Marta de Lima Moreira Matos
Primeira Secretária – União Brasil

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Sebastiana Vieira Moraes
Segunda Secretária – União Brasil



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Daniel Barbosa Silva
Vereador –União Brasil

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José Nilton Pereira
Vereador – União Brasil

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Leopoldo de Sá de Sousa
Vereador – PRD

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Manoel Estrela Guedes
Vereador – União Brasil

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Valdemar Barbosa
Vereador – Solidariedade

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Valdemir Froes Chagas.
Vereador – Solidariedade