REQUER AO EXMº SR. THIAGO JOSINO CARRILHO DE ARRUDA MACEDO, INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA-MA, SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIAS ÀS DROGAS - PROERD, NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO.
A dependência química é um grave problema social e de saúde pública, atingindo um número considerável de pessoas, principalmente os jovens. Programas educativos como PROERD, Plano de Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, estabelecem ações educativas antidrogas nas escolas, ou mesmo fora delas. Tais programas são destinados a crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física. “É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.”
Entendemos, todavia, que para tornar eficiente um projeto de prevenção e orientação, consistente, que tenha um caráter contínuo sistemático é indispensável investir na capacitação dos educadores.
É importante entender a droga, seus usos e abusos, não só em seus aspectos químicos e emocionais, com o consequente risco de dependência, mas também o contexto cultural, a realidade de mercado e as questões sociais e políticas envolvidas.
E, ainda, adquirir clareza sobre o papel que cabe na prevenção, suas possibilidades e seus limites de atuação. Pode ser mais fácil prega o ineficaz e idealizado “diga não às drogas” ou mesmo imaginar um mundo sem drogas. Mais difícil é lidar com a complexidade do tema, conviver com essa realidade e orientar e agir na educação dos danos que podem ser causados pelas drogas.
A escola é o principal contato e exemplo da juventude por isso precisa ter uma postura clara frente à questão, para ter parâmetros de ação junto aos alunos, aos pais e à comunidade.
A inclusão desse assunto nas atividades educacionais de nossas crianças e adolescentes se constitui numa ação preventiva fundamental.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/06/2026 08:24:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/06/2026 08:24:20 | VOTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 15 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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