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INDICAÇÃO: 60/2026

Informações da matéria
Autor: Guedes
Data: 15/06/2026
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Ementa

REQUER AO EXMº SR. THIAGO JOSINO CARRILHO DE ARRUDA MACEDO, INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA-MA, SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIAS ÀS DROGAS - PROERD, NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A dependência química é um grave problema social e de saúde pública, atingindo um número considerável de pessoas, principalmente os jovens. Programas educativos como PROERD, Plano de Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, estabelecem ações educativas antidrogas nas escolas, ou mesmo fora delas. Tais programas são destinados a crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física. “É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.”

Entendemos, todavia, que para tornar eficiente um projeto de prevenção e orientação, consistente, que tenha um caráter contínuo sistemático é indispensável investir na capacitação dos educadores.

É importante entender a droga, seus usos e abusos, não só em seus aspectos químicos e emocionais, com o consequente risco de dependência, mas também o contexto cultural, a realidade de mercado e as questões sociais e políticas envolvidas.

E, ainda, adquirir clareza sobre o papel que cabe na prevenção, suas possibilidades e seus limites de atuação. Pode ser mais fácil prega o ineficaz e idealizado “diga não às drogas” ou mesmo imaginar um mundo sem drogas. Mais difícil é lidar com a complexidade do tema, conviver com essa realidade e orientar e agir na educação dos danos que podem ser causados pelas drogas.

A escola é o principal contato e exemplo da juventude por isso precisa ter uma postura clara frente à questão, para ter parâmetros de ação junto aos alunos, aos pais e à comunidade.

A inclusão desse assunto nas atividades educacionais de nossas crianças e adolescentes se constitui numa ação preventiva fundamental.


Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/06/2026 08:24:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
15/06/2026 08:24:20 VOTAÇÃO  27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 15 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Guedes

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Sessão: 27/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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