Ementa

REQUER AO EXMº SR. THIAGO JOSINO CARRILHO DE ARRUDA MACEDO, INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA-MA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – ASILO MUNICIPAL, DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente propositura tem caráter de urgência e visa garantir a proteção, a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas idosas em nosso município.

Com o aumento da expectativa de vida, cresce também a demanda por políticas públicas voltadas à terceira idade. Muitos idosos em nossa cidade encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade social, sem suporte familiar, em condições de abandono ou vítimas de violência doméstica.

Para esses casos, a rede de apoio atual é insuficiente, tornando-se imprescindível a construção de um abrigo público com infraestrutura adequada.

A criação do Asilo Municipal vai ao encontro das diretrizes da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O espaço deverá contar com equipe multidisciplinar, oferecendo moradia, alimentação, cuidados de saúde, higiene e atividades de lazer.
Cuidar de quem tanto contribuiu para a construção de nossa comunidade é um dever do Poder Público. Por isso, conto com a sensibilidade do Chefe do Executivo para o envio de um Projeto de Lei dispondo sobre a criação e estruturação desta unidade, bem como com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação.